Direitos na Demissão

Rescisão, FGTS, aviso prévio, homologação e tudo que você precisa saber antes de assinar qualquer documento.

O momento do desligamento de uma empresa costuma gerar muitas dúvidas e, frequentemente, insegurança. Antes de assinar qualquer termo de rescisão ou documento de dispensa, é fundamental compreender exatamente quais são os seus direitos para garantir que nada fique para trás.

Itens essenciais que você deve conferir:

  • Saldo de Salário e Horas Extras: Recebimento dos dias trabalhados no mês e de eventuais horas acumuladas.
  • Aviso Prévio: Seja trabalhado ou indenizado, ele deve seguir estritamente as regras da legislação de acordo com o seu tempo de serviço.
  • Férias e 13º Salário: Pagamento proporcional ou vencido, acrescido do terço constitucional.
  • FGTS e Multa de 40%: O saldo deve ser liberado para saque nas demissões sem justa causa, acompanhado da guia para o seguro-desemprego.

A assinatura de um documento sem a devida conferência pode dificultar a contestação de valores incorretos posteriormente. Se você tem dúvidas sobre os cálculos da sua rescisão ou sobre o processo de homologação, busque orientação profissional especializada para analisar o seu caso.

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